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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:15
TJMT determina emissão de documento pelo Detran-MT
De acordo com a decisão, as infrações devem ser mantidas, embora o documento deva ser renovado mesmo diante do não pagamento das multas
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 18:00
Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA
Turma tomou decisão com o entendimento de que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua posse
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:15
Gaze esquecida em corpo de paciente leva à condenação de hospital e médico
A paciente será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais em razão da negligência por parte dos médicos durante o parto
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:20
STF absolve sete réus do mensalão em que julgamento foi empatado
Ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:40
STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão
vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:00
Faculdade indeniza por fechar curso
Faculdade terá que indenizar estudante em R$ 5 mil reais por danos morais em razão do fechamento do curso, além de ressarci-lo o pagamento de três disciplinas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:10
Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal
Juristas propõe mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:40
TJ condena exclusão em escola regular
Instituição de ensino que rejeitou estudante deficiente terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Supremo mantém competência do CNJ para investigação
Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados sem precisar fundamentar
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:20
Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares
Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:58
Independência funcional do MP é tema de repercussão geral
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a causa versa sobre a existência de preclusão (perda) do direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:27
Indicação de ministra do TST para o STF é publicada no 'Diário Oficial'
Rosa Maria Weber Candiota terá de passar por sabatina no Senado. Futura ministra foi indicada pela presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:38
MPE pede cassação de deputado estadual do RJ por distribuição de 83 mil ?Votocard?
O MPE afirma que o Votocard foi confeccionado para enganar e confundir os eleitores. Cartão com propaganda eleitoral era idêntico a um cartão de crédito de instituição financeira
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:01
Rejeitada denúncia contra ex-presidente do TRE de Tocantins
Não se pode extrair, dos elementos de prova colhidos nos autos, que o desembargador teria agido com o objetivo de desviar dinheiro público em prol da empresa Modulor
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:22
Cooperativas de crédito estão sujeitas às normas de segurança para estabelecimentos financeiros
Juiz decidiu enquadrar empregada de uma cooperativa de crédito na categoria bancária, reconhecendo que lhes são devidos todos os direitos aplicáveis aos bancários
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 13:20
Eleição presidencial será decidida em segundo turno
O brasileiro terá que esperar até 31 de outubro para conhecer o novo presidente da República.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:33
Mantida prisão de PM que atirou em via pública
Para a garantia ordem pública, continuará preso preventivamente o policial militar que, sob efeito de álcool, disparou vários tiros de revólver em via pública da Capital.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:50
Trabalho aprova regulamentação da profissão de sommelier
Busato diz que a regulamentação é uma forma de proteger os consumidores.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:54
Ministro Ayres Britto arquiva notícia-crime contra o presidente Lula
A decisão, de dezembro, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF nesta segunda-feira (1).
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:29
Governo vai retirar impostos sobre produtos reciclados, anuncia Minc
O governo vai anunciar ainda este mês a retirada do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre os produtos reciclados.
